Em Primeira Mão no Tribuna Maranhão: TRE-MA manda vistoriar estrutura de campanha de Orleans Brandão e Vinicius Ferro em São Luís

  Tribunal determina diligência urgente em imóvel na Avenida dos Holandeses para medir estruturas e verificar possível efeito visual de outdoor O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou, neste sábado (29), uma vistoria presencial e urgente em uma estrutura de propaganda eleitoral instalada na Avenida dos Holandeses, no Calhau, em São Luís, envolvendo as campanhas de Orleans Brandão e Vinicius Ferro.

Tribunal determina diligência urgente em imóvel na Avenida dos Holandeses para medir estruturas e verificar possível efeito visual de outdoor

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou, neste sábado (29), uma vistoria presencial e urgente em uma estrutura de propaganda eleitoral instalada na Avenida dos Holandeses, no Calhau, em São Luís, envolvendo as campanhas de Orleans Brandão e Vinicius Ferro.

A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar Rubem Lima de Paula Filho, em representação apresentada pela Coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, que questionou a regularidade da publicidade instalada no imóvel.

Segundo a representação, foram identificados no local quatro engenhos publicitários em formato cúbico, além de duas grandes peças publicitárias superiores, com alegação de que o conjunto ultrapassaria os limites estabelecidos pela legislação eleitoral e produziria efeito visual de outdoor.

⚖️ TRE quer saber o tamanho real da estrutura

O juiz decidiu que, antes de determinar eventual retirada, cobertura ou descaracterização da propaganda, é necessário obter elementos objetivos sobre as dimensões e a disposição das peças.

Por isso, a Comissão de Poder de Polícia do TRE-MA terá 24 horas para realizar a vistoria no local.

A equipe deverá medir as estruturas, verificar altura, largura, profundidade e área dos engenhos, além de registrar fotograficamente a publicidade a partir das vias públicas. Também deverá verificar se o imóvel é efetivamente um comitê de campanha e se corresponde ao endereço declarado à Justiça Eleitoral como comitê central de Vinicius Ferro.

🔎 Decisão pode abrir caminho para retirada e multa

Depois da vistoria, o processo voltará imediatamente ao juiz para que seja analisado o pedido de tutela provisória.

O TRE-MA poderá então avaliar a necessidade de retirada, cobertura ou descaracterização da propaganda, além de eventual proibição de reinstalação e aplicação de multa.

O magistrado, porém, foi cauteloso: nesta decisão ainda não declarou que houve propaganda irregular ou efeito visual de outdoor. A definição ficará para depois da produção das provas pela Comissão de Poder de Polícia.

📌 O que está em jogo

A representação questiona justamente se o conjunto das estruturas publicitárias, consideradas individualmente e em conjunto, pode caracterizar uma forma de propaganda proibida pela legislação eleitoral.

Agora, o TRE quer transformar as imagens apresentadas no processo em prova técnica, com medições, fotografias e descrição detalhada da estrutura.

A vistoria deverá ocorrer em até 24 horas e, somente depois dela, o Tribunal decidirá se a propaganda deverá ser retirada, coberta ou modificada.

Veja decisão do TRE na íntegra:

https://drive.google.com/file/d/1QnMmvi8uWoS5XGK99jztBmEY6Js6O5be/view?usp=drivesdk