
Em entrevista recente ao programa Papo Cidade, Geridiane Oliveira que atua como diretora da Federação Nacional, vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão e é pré-candidata a deputada federal — fez um apelo importante aos gestores municipais sobre a urgência de regularizar as corporações locais.
O Impacto da Regularização no Acesso a Recursos
Ao ser questionada sobre qual conselho daria aos prefeitos e administradores em relação às Guardas Municipais, Geridiane foi categórica: é preciso valorizar e, acima de tudo, regularizar a instituição.
Segundo ela, a falta de documentação e de adequação jurídica impede que muitos municípios tenham acesso a verbas federais expressivas.
”Tem recurso no Ministério da Justiça para as instituições do município. Mas como estão irregulares, aí fica difícil fazer a captação do recurso”, explicou.
O Exemplo de Chapadinha
Para ilustrar como a organização institucional traz resultados práticos, ela citou o exemplo do município de Chapadinha, no Maranhão. Graças ao esforço e à regularização documental da guarda local, a cidade conseguiu garantir avanços significativos:
Conquista de 3 viaturas por meio de edital junto ao Ministério da Justiça.
Documentação 100% regularizada, fruto do empenho e do trabalho da equipe local.
Cumprimento da Legislação Federal
Geridiane reforçou que a organização das guardas não se trata de uma invenção ou capricho político, mas sim do cumprimento da Lei Federal 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). A legislação já determina todas as diretrizes e obrigações que os municípios devem seguir.
”Não é uma coisa que a gente está criando, é uma coisa que está em lei, só para ser cumprida”, finalizou, pedindo que os gestores olhem com mais carinho e responsabilidade para a segurança pública municipal.
Veja o vídeo com o trecho da entrevista:
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