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Vereadora apresenta requerimentos na Câmara Municipal e pede informações detalhadas sobre seleção, sorteio e documentação dos beneficiários dos Residenciais Francisca Meneses I, II e III
A vereadora Isalena Aguiar (MDB) apresentou, nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Chapadinha, requerimentos solicitando esclarecimentos e informações sobre o processo de seleção e sorteio das 400 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinadas aos Residenciais Francisca Meneses I, II e III.
Entre os principais pedidos, a parlamentar requer que o Secretário Municipal responsável pela política habitacional compareça pessoalmente à Câmara para prestar esclarecimentos em plenário sobre todas as etapas do processo. O pedido de convocação estabelece como pauta específica o processo de inscrição, seleção e sorteio das unidades habitacionais.
Vereadora quer saber como o sorteio foi realizado
Isalena solicita informações sobre a metodologia utilizada no sorteio, questionando se o procedimento ocorreu por sistema eletrônico ou por outro mecanismo. Também pede esclarecimentos sobre a realização pública do sorteio, a presença de representantes dos órgãos responsáveis, a existência de registro audiovisual e a elaboração de ata oficial.
Outro ponto levantado pela vereadora é o número de pessoas que participaram do processo. Ela pede que sejam informados quantos candidatos se inscreveram, quantos tiveram as inscrições deferidas e quantos foram indeferidos. Também solicita a relação dos candidatos inscritos, classificados, sorteados como titulares e suplentes, respeitando as normas de proteção de dados pessoais.
Critérios de seleção e documentação também estão entre os questionamentos
A parlamentar quer ainda esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir a classificação e a participação dos candidatos no sorteio, especialmente em relação às prioridades e reservas previstas no edital.
O requerimento também questiona como ocorreu a conferência das declarações e documentos apresentados pelas famílias, incluindo informações relativas à renda familiar, composição familiar, Cadastro Único e demais requisitos exigidos.
Isalena também solicita informações sobre eventual participação ou acompanhamento da Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades ou outros órgãos de controle durante o processo.
Mandato pede documentos e transparência
Entre os documentos solicitados estão a ata do sorteio, a metodologia utilizada, os relatórios de classificação e demais documentos capazes de comprovar a regularidade das etapas do processo.
A vereadora também pede informações sobre a existência de denúncias, reclamações ou pedidos de revisão relacionados às inscrições, classificação ou resultado do sorteio, além das providências eventualmente adotadas.
Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo e assegurar transparência, publicidade e responsabilidade em um processo de grande interesse social. Isalena ressalta que não pretende antecipar julgamentos ou atribuir responsabilidades sem apuração, mas garantir acesso às informações e aos documentos pertinentes.
“A população de Chapadinha merece respostas.”
No documento, a vereadora destaca que as famílias que aguardam a oportunidade de conquistar a casa própria têm o direito de conhecer como foram conduzidas a seleção e a realização do sorteio, além de saber quais serão os próximos passos para a validação dos beneficiários.
A iniciativa coloca a transparência do processo habitacional no centro do debate na Câmara Municipal de Chapadinha e reforça a atuação fiscalizadora do mandato de Isalena Aguiar.
Veja o discurso da vereadora Isalena na íntegra:
https://www.instagram.com/reel/Df3B50CJnIT/?bqrl=MW40ZzM4ODBlamE0
