Parlamentar solicita investigação, acesso aos documentos do processo e esclarecimentos sobre possíveis inconsistências na contratação da banca organizadora.
A vereadora Isalena Aguiar (MDB) encaminhou ao Ministério Público do Maranhão um ofício solicitando a apuração das circunstâncias que levaram à suspensão da Concorrência Eletrônica nº 026/2026-PMCH, destinada à contratação da empresa responsável pela organização e execução do concurso público municipal de Chapadinha.
No documento, protocolado em 12 de novembro de 2026 e direcionado ao promotor de Justiça da Comarca de Chapadinha, Dr. Rodrigo Alves Cantanhede, a parlamentar solicita que o órgão ministerial analise possíveis irregularidades ou inconsistências no procedimento licitatório, vinculado ao Processo Administrativo nº 5707/2026.
A licitação teve sua suspensão anunciada em 5 de novembro, com a justificativa de necessidade de adequação do edital e de seus anexos, após análise de impugnações, pedidos de esclarecimentos e orientações do Ministério Público.
O QUE A VEREADORA PEDE AO MINISTÉRIO PÚBLICO?
Entre as solicitações apresentadas por Isalena Aguiar estão:
* Apuração das circunstâncias que motivaram a suspensão da licitação;
* Requisição da íntegra do processo administrativo à Prefeitura;
* Acesso às impugnações apresentadas ao edital e aos respectivos pedidos de esclarecimentos;
* Esclarecimentos sobre as orientações e manifestações do Ministério Público;
* Identificação dos pontos do edital que precisam de correção;
* Divulgação do valor estimado para contratação da banca organizadora;
* Apresentação de um novo planejamento e cronograma para realização do concurso;
* Esclarecimentos sobre possíveis alterações no número de vagas;
* Levantamento atualizado da necessidade de servidores efetivos nas secretarias municipais, especialmente Saúde, Educação e Administração.
A vereadora também solicita que, caso sejam identificadas irregularidades ou violações aos princípios da Administração Pública, sejam adotadas as medidas extrajudiciais ou judiciais consideradas cabíveis pelo Ministério Público.
CONCURSO PÚBLICO É COBRADO PELA POPULAÇÃO
Na justificativa do ofício, Isalena destaca que o concurso público representa uma oportunidade legítima de ingresso no serviço público municipal e defende que o processo seja conduzido com legalidade, transparência, impessoalidade e segurança jurídica.
A parlamentar afirma que não pretende antecipar julgamentos ou atribuir responsabilidades sem apuração, mas considera necessário que a população tenha acesso a informações concretas sobre a suspensão do procedimento.
“A população de Chapadinha merece respostas. Os cidadãos que aguardam uma oportunidade de ingresso no serviço público precisam de previsibilidade, respeito e informações concretas.”, destaca o documento.
A iniciativa coloca novamente em evidência a discussão sobre o concurso público municipal e a necessidade de esclarecimentos por parte da administração municipal.
O Tribuna Maranhão continuará acompanhando o caso e os possíveis desdobramentos junto ao Ministério Público e à Prefeitura de Chapadinha.
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