O BRASIL ESTÁ A POUCOS PASSOS DE 1964 — E NÃO ESTAMOS BRINCANDO QUANDO AFIRMAMOS ISSO!

  A história não avisa quando está prestes a se repetir. Muitas vezes, os sinais estão diante dos nossos olhos, mas são ignorados, relativizados ou tratados como exagero até que seja tarde demais.

A história não avisa quando está prestes a se repetir. Muitas vezes, os sinais estão diante dos nossos olhos, mas são ignorados, relativizados ou tratados como exagero até que seja tarde demais. É por isso que precisamos falar sobre o Brasil de hoje, sobre o avanço do bolsonarismo e sobre o perigo de entregar a um projeto político de viés autoritário o poder de redefinir as regras da nossa democracia.

Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, saiu fortalecido do primeiro turno, enquanto o bolsonarismo ampliou sua representação no Congresso Nacional. E, diante desse cenário, o senador promete mudar a Constituição Federal e afirma que pretende “redemocratizar” o país.

Mas precisamos perguntar: redemocratizar o Brasil de quem? E para quem?

É preciso ter memória. Em 1964, os golpistas também afirmavam que estavam salvando a democracia brasileira. Diziam que era necessário combater o comunismo, restaurar a ordem e proteger a nação. Sob esse discurso, derrubaram um governo constitucional e mergulharam o país em 21 anos de ditadura, censura, perseguições políticas, tortura e mortes.

A democracia foi invocada para justificar sua própria destruição.

E hoje devemos nos perguntar por que um movimento político que frequentemente exalta os agentes daquele regime pretende apresentar-se como responsável por uma nova democratização do Brasil. Não podemos aceitar que a palavra democracia seja utilizada como maquiagem para projetos que possam enfraquecer os direitos e as instituições construídos após décadas de autoritarismo.

Não se trata de afirmar que 1964 já aconteceu novamente. Trata-se de reconhecer que esperar um novo golpe para começar a se preocupar com o autoritarismo é esperar demais.

A Constituição pode ser mudada? Sim. E é justamente aí que mora o perigo.

O Brasil já teve sete Constituições. A atual, promulgada em 1988, é conhecida como Constituição Cidadã porque nasceu da redemocratização e consolidou direitos fundamentais, garantias individuais, direitos sociais e limites ao exercício do poder.

Ela não é perfeita, mas representa uma conquista histórica de milhões de brasileiros que lutaram para que o país nunca mais fosse governado pela força, pela censura e pelo medo.

Sim, a Constituição pode ser alterada por emendas constitucionais. E precisamos dizer sem rodeios: uma maioria política organizada pode utilizar o próprio processo constitucional para tentar desmontar as garantias que sustentam a democracia.

Uma PEC exige três quintos dos votos dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. O bolsonarismo não dispõe automaticamente dessa maioria, mas pode buscar apoio de outros partidos e parlamentares. Além disso, embora as cláusulas pétreas protejam princípios fundamentais, a efetividade dessas garantias depende de instituições capazes de fazê-las valer.

O risco, portanto, não é imaginário. Uma Constituição pode ser enfraquecida por mudanças sucessivas, pela restrição de direitos, pelo enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e por ataques à independência dos Poderes. Uma democracia pode conservar eleições e instituições formalmente existentes enquanto perde, pouco a pouco, sua capacidade de proteger os cidadãos contra os abusos do Estado.

É assim que precisamos compreender a gravidade do momento: não é necessário anunciar a abolição da Constituição para ameaçar a ordem democrática. Basta construir uma maioria disposta a esvaziar suas garantias, uma mudança de cada vez.

A ascensão do nazismo: quando o autoritarismo conquista o poder pelas próprias instituições

A Alemanha dos anos 1930 deveria ser uma advertência permanente para qualquer sociedade democrática.

Adolf Hitler não chegou ao governo em um país sem eleições, sem Parlamento ou sem instituições. Sua ascensão ocorreu em meio à crise econômica, à instabilidade política, ao ressentimento nacionalista e à exploração do medo. Ele prometeu restaurar a grandeza alemã, recuperar a ordem e combater os supostos inimigos da nação.

Em 30 de janeiro de 1933, foi nomeado chanceler. Nos meses seguintes, os nazistas aproveitaram o incêndio do Reichstag para justificar a repressão, restringiram liberdades e perseguiram adversários. Em março, a Lei de Plenos Poderes permitiu ao governo legislar sem o consentimento parlamentar nas condições previstas, em um ambiente de intimidação e perseguição política.

A democracia alemã foi progressivamente destruída. Partidos foram proibidos, sindicatos independentes foram eliminados, a imprensa sofreu controle e opositores foram perseguidos. O resultado foi uma ditadura responsável por uma guerra devastadora e pelo Holocausto, no qual seis milhões de judeus foram assassinados, além de milhões de outras vítimas da perseguição nazista.

A lição é clara: uma força política não precisa conquistar o poder prometendo uma ditadura para, depois de conquistá-lo, destruir a democracia.

Isso não significa equiparar automaticamente o bolsonarismo ao nazismo. Significa reconhecer mecanismos históricos que merecem atenção: a construção de inimigos internos, a exploração do medo, a deslegitimação dos adversários e a concentração de poder sob o argumento de salvar a nação.

Quando esses mecanismos aparecem, o dever de uma sociedade democrática é questionar, investigar e agir dentro da legalidade — não esperar que todas as liberdades desapareçam para admitir que havia motivos para preocupação.

Flávio Bolsonaro, Lucas Pavanato e a política transformada em instrumento de exclusão

O avanço de figuras como Flávio Bolsonaro e Lucas Pavanato também exige reflexão sobre os limites entre a disputa democrática e a utilização do poder político para restringir direitos.

Pavanato ganhou notoriedade por iniciativas contra direitos de pessoas trans e por declarações agressivas contra adversários. Em janeiro de 2025, apresentou três projetos de lei voltados a restringir direitos de pessoas trans em apenas três dias, conforme noticiado pelo UOL. Em 2026, uma decisão judicial determinou a retirada de um vídeo seu contra a deputada Erika Hilton.

Esses episódios não devem ser tratados como simples provocações sem consequências. Propostas legislativas podem afetar a vida de pessoas reais, especialmente quando atingem grupos que já enfrentam discriminação. O debate público precisa avaliar seus efeitos sobre a igualdade, a dignidade humana e os direitos fundamentais.

No caso de Flávio Bolsonaro, a promessa de “redemocratizar” o país por meio de mudanças constitucionais exige respostas objetivas. Quais direitos pretende modificar? Que limites pretende impor aos Poderes? Como pretende proteger as minorias, a liberdade de imprensa e a independência das instituições?

Não basta pronunciar a palavra democracia. É preciso demonstrar compromisso com seus princípios.

Quando integrantes de um campo político exaltam a ditadura militar, relativizam violações cometidas pelo regime ou colocam instituições democráticas sob suspeita permanente, suas propostas de transformação constitucional merecem escrutínio rigoroso.

O Brasil não pode aceitar que a liberdade seja defendida seletivamente: liberdade para uns, enquanto outros são transformados em alvos políticos. Tampouco pode permitir que a Constituição seja tratada como um obstáculo descartável sempre que suas garantias contrariem os interesses de quem está no poder.

O povo está elegendo o próprio retrocesso?

O crescimento do bolsonarismo não pode ser explicado apenas pela ignorância ou pela maldade dos eleitores. Crises econômicas, insegurança, desigualdade, desinformação e desconfiança nas instituições ajudam a compreender por que discursos radicais conquistam apoio.

Mas compreender as razões de um fenômeno não significa ignorar suas consequências.

Nem todo eleitor de Flávio Bolsonaro deseja uma ditadura. Nem todo conservador é autoritário. Entretanto, a legitimidade do voto não transforma qualquer proposta em democrática, e a popularidade de um candidato não lhe concede poderes ilimitados.

Uma maioria pode eleger um presidente, mas não deve poder retirar arbitrariamente os direitos fundamentais de quem pensa diferente. A democracia não é apenas o direito de escolher governantes: é também o direito de criticá-los, protestar contra eles, fiscalizá-los e substituí-los pacificamente.

O verdadeiro teste democrático de um movimento político não é o que ele faz quando está na oposição, mas o que aceita respeitar quando conquista o poder.

É por isso que o avanço de um projeto que pretende alterar profundamente a Constituição deve ser acompanhado com seriedade. Não podemos naturalizar ameaças às instituições apenas porque elas vêm acompanhadas de votos, slogans patrióticos ou promessas de restauração nacional.

Não esperemos a democracia morrer para reconhecer o perigo

O Brasil de hoje não é a Alemanha de 1933, nem estamos literalmente em 1964. Mas isso não significa que estejamos imunes aos erros que destruíram outras democracias.

A história não se repete exatamente da mesma forma. Ela oferece advertências que podemos escolher ouvir ou ignorar.

Em 1964, muitos brasileiros acreditaram que o golpe seria uma intervenção passageira. Na Alemanha, muitos subestimaram a capacidade dos nazistas de transformar o governo em uma máquina de perseguição. Em ambos os casos, a consolidação do autoritarismo teve consequências que ultrapassaram em muito as promessas feitas por seus defensores.

É por isso que não devemos esperar tanques nas ruas para nos preocupar com a democracia. Não devemos esperar a censura ser institucionalizada para defender a liberdade de imprensa. Não devemos esperar que os direitos das minorias sejam eliminados para reconhecer o perigo de propostas discriminatórias. E não devemos esperar que a Constituição seja esvaziada para começar a protegê-la.

Flávio Bolsonaro tem o direito de disputar a Presidência, assim como seus eleitores têm o direito de escolher seus representantes. Mas ninguém tem o direito de transformar a vitória eleitoral em autorização para destruir as garantias que tornam a própria disputa democrática possível.

A democracia não se resume a contar votos. Ela exige que o poder tenha limites, que os direitos sejam respeitados e que nenhum governante possa se colocar acima da lei.

A Constituição de 1988 foi conquistada depois de anos de luta contra o autoritarismo. Não podemos permitir que suas garantias sejam desmontadas sob o pretexto de uma nova redenção nacional.

O Brasil precisa de soluções para seus problemas reais, de políticas públicas eficazes, de instituições responsáveis e de representantes comprometidos com a população. Não precisa de um projeto que trate a Constituição como inimiga, os adversários como ameaças e os direitos fundamentais como concessões que podem ser retiradas conforme a conveniência política.

O perigo não está em a direita disputar eleições. Está em qualquer força política, de direita ou de esquerda, considerar que a conquista do poder lhe permite destruir os limites que protegem a sociedade de seus próprios abusos.

Por isso, precisamos permanecer atentos, cobrar explicações, fiscalizar cada proposta e defender os direitos conquistados. Não por medo de uma disputa política, mas porque a democracia é o que garante que essa disputa continue existindo.

Ditadura nunca mais. Constituição Cidadã sempre. Democracia não se negocia.

Artigo de Opinião de Arthur Luis.