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Paróquia Nossa Senhora das Dores repudia uso de aparelhagem sonora durante Santa Missa
A Paróquia Nossa Senhora das Dores, por meio do pároco Padre Raimundo Ambrósio, manifestou forte repúdio ao episódio ocorrido no final da tarde desta sexta-feira (21), nas imediações da Igreja Matriz, quando uma manifestação política utilizou aparelhagem sonora e, segundo a própria paróquia, acabou atrapalhando a realização da Santa Missa.
O episódio provoca indignação e reacende uma discussão que deveria ser básica em qualquer período eleitoral: democracia não significa ausência de limites, e liberdade de manifestação não pode se transformar em desrespeito ao direito de outras pessoas ao culto, ao silêncio e à tranquilidade.
Em nota, a Paróquia Nossa Senhora das Dores classificou o ocorrido como um ato de desrespeito e destacou que as imediações da igreja são protegidas por normas que buscam preservar o silêncio durante os ritos religiosos.
A lei eleitoral é clara
A situação ganha ainda mais relevância por ocorrer durante o período eleitoral. O artigo 39, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determina que a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som para propaganda eleitoral são proibidos a menos de 200 metros de hospitais e casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. A regra também estabelece que o funcionamento desses equipamentos, quando permitido, ocorre entre 8h e 22h.
Ou seja, não se trata apenas de uma questão de bom senso ou de respeito religioso: há uma regra eleitoral específica para proteger esses locais durante seu funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral também já consolidou essa vedação, destacando expressamente a distância mínima de 200 metros em relação a hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros quando em funcionamento.
Isso não significa que toda manifestação política próxima a uma igreja seja automaticamente ilegal. A aplicação da regra depende das circunstâncias concretas, especialmente do uso de equipamentos sonoros, da distância e do fato de o templo estar em funcionamento. No caso relatado pela paróquia, porém, o ponto central é que a aparelhagem sonora teria interferido diretamente na celebração religiosa.
Política precisa respeitar a fé e o cidadão
É absolutamente legítimo que candidatos, partidos e apoiadores façam campanha. A disputa eleitoral faz parte da democracia. Mas nenhuma candidatura está acima das regras e, muito menos, acima do respeito às pessoas.
Uma igreja em funcionamento não é palanque político. Uma celebração religiosa não pode ser transformada em cenário de disputa eleitoral. E os fiéis que estão dentro de um templo têm o direito de participar de sua celebração sem serem submetidos ao barulho de uma manifestação política realizada do lado de fora.
O episódio, portanto, merece ser tratado com seriedade. Não se pode defender democracia enquanto se ignora o direito do outro.
A manifestação política pode acontecer. A campanha pode acontecer. O debate de ideias deve acontecer. Mas tudo isso precisa ocorrer dentro das regras, com responsabilidade e respeito ao espaço religioso, aos moradores e à própria legislação eleitoral.
A nota assinada pela Paróquia Nossa Senhora das Dores deixa um recado que deveria valer para todos os lados: eleição passa; respeito fica.
Diante do episódio, cabe também às autoridades responsáveis pela fiscalização eleitoral acompanhar situações semelhantes e garantir que a legislação seja cumprida de maneira igual para todos, independentemente de candidato, partido ou grupo político.
A Paróquia informou ainda que espera que situações como essa não voltem a se repetir.
