Bomba: Exclusivo! Com único voto contra de Isalena Aguair, Câmara de Chapadinha aprova projeto de lei que reparcela dívida do IPC em 300 vezesEXCLUSIVO — Um projeto encaminhado pela Prefeitura de Chapadinha à Câmara Municipal está provocando forte repercussão e promete render muita discussão nos próximos dias.
Redação 
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EXCLUSIVO — Um projeto encaminhado pela Prefeitura de Chapadinha à Câmara Municipal está provocando forte repercussão e promete render muita discussão nos próximos dias.
Trata-se do Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluindo débitos relacionados ao Instituto de Previdência de Chapadinha (IPC).
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a proposta busca adequar Chapadinha às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, permitindo o parcelamento de débitos previdenciários dentro das condições previstas na legislação federal. O Executivo pediu ainda que a matéria fosse apreciada em regime de urgência.
ATÉ 300 PARCELAS
O projeto estabelece que os débitos poderão ser parcelados ou reparcelados em até 300 prestações mensais, iguais e sucessivas. A proposta também alcança, conforme o texto, determinados débitos previdenciários relacionados às competências até agosto de 2025.
Outro ponto que chama atenção está na forma de atualização dos valores.
O projeto prevê atualização pelo IPCA, acrescida de juros simples de 0,5% ao mês. Para prestações vencidas, também está prevista multa de 2% ao mês, conforme os critérios estabelecidos no texto.
FPM PODERÁ SER USADO PARA PAGAMENTO
Um dos dispositivos mais importantes do projeto determina que o pagamento das parcelas dos acordos poderá ser realizado mediante retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O texto estabelece que a autorização para essa vinculação deverá constar nos termos de parcelamento e permanecerá vigente até a quitação das prestações.
Na prática, é justamente esse tipo de dispositivo que coloca o assunto no centro do debate político e administrativo do município, já que envolve compromissos previdenciários de longo prazo e recursos que integram as receitas municipais.
VOTAÇÃO DIVIDE OPINIÕES
A matéria ganhou ainda mais repercussão diante da votação na Câmara Municipal.
A vereadora Isalena votou contra o projeto, posicionamento que deverá ser explicado publicamente pela parlamentar.
O que levou a vereadora a rejeitar a proposta?
Quais foram os argumentos apresentados durante a votação?
O projeto representa uma solução para regularizar as obrigações previdenciárias do município ou cria um compromisso financeiro que poderá pesar sobre as próximas gestões?
Essas são algumas das perguntas que agora entram no centro do debate em Chapadinha.
O QUE DIZ O PROJETO?
O texto também estabelece condições para manutenção dos parcelamentos, incluindo a adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária e adequações do RPPS às regras previdenciárias. Em caso de determinadas situações de inadimplência ou descumprimento das condições previstas, os acordos poderão ser suspensos ou rescindidos.
A proposta foi assinada pela prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, em 30 de julho de 2026.
O assunto está longe de terminar.
Nos próximos posts, o Tribuna Maranhão vai publicar a fala exclusiva da vereadora Isalena, que votou contra o projeto, e também uma entrevista exclusiva com o vice-prefeito Dr. Levi Pontes, que vai comentar e explicar os detalhes desse polêmico projeto que está movimentando os bastidores políticos de Chapadinha.
EXCLUSIVO | Acompanhe o Tribuna Maranhão. A informação completa, os dois lados da história e os bastidores dessa polêmica.
Veja projeto na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1Gip_Yv25Mqq7h_HcRpQObkUmX2p4la1q/view?usp=drivesdk
