TJ-MA volta a apontar irregularidades em CPI da Alema e Felipe Camarão afirma que decisões reforçam garantias do Estado de DireitoO vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), afirmou nesta quarta-feira que uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa reforça o entendimento de que os procedimentos da comissão apresentaram ilegalidades.
Redação 
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), afirmou nesta quarta-feira que uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa reforça o entendimento de que os procedimentos da comissão apresentaram ilegalidades.
Em publicação nas redes sociais, Camarão destacou que a nova manifestação do Judiciário se soma a uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sustentando que as garantias constitucionais devem prevalecer sobre qualquer iniciativa que extrapole os limites legais.
Segundo o vice-governador, as decisões judiciais demonstram que a atuação da CPI não pode desrespeitar direitos e garantias fundamentais. Ele também criticou o que classificou como perseguição política e uso da máquina pública para atingir adversários.
“O aparato policial e político não sobrevivem em uma democracia”, escreveu Camarão, acrescentando que acredita que o julgamento definitivo ocorrerá “nas urnas, pelas mãos do povo”.
A manifestação reforça a estratégia adotada pela defesa do vice-governador, que tem recorrido ao Poder Judiciário para contestar atos da CPI, alegando violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Para aliados de Camarão, as decisões do TJ-MA e do STJ representam um freio a possíveis abusos e reafirmam que investigações parlamentares devem respeitar os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação brasileira.
O caso continua em tramitação e novos desdobramentos poderão ocorrer tanto na esfera judicial quanto no âmbito da Assembleia Legislativa do Maranhão. Enquanto isso, o debate político segue acirrado, com reflexos no cenário eleitoral de 2026.
