O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), divulgou nesta terça-feira uma nota pública em que se manifesta sobre a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão que aprovou, por maioria, a quebra de seus sigilos fiscal e bancário.
No comunicado, Camarão afirma receber a medida “com absoluta tranquilidade” e sustenta que sua vida funcional sempre foi pautada pela transparência e pelo respeito à legalidade. O vice-governador destaca que, ao longo de mais de 20 anos como servidor público, professor e procurador federal, suas informações fiscais sempre estiveram à disposição dos órgãos de controle.
Segundo a nota, seus dados fiscais são regularmente acessíveis a instituições como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos de fiscalização, conforme prevê a legislação.
Em relação à quebra do sigilo bancário, Felipe Camarão argumenta que o direito ao sigilo é protegido pela Constituição Federal e afirma que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu anteriormente a ilegalidade de medida semelhante, por ausência de fundamentação jurídica. Para ele, a deliberação da CPI reproduz os mesmos vícios já afastados pelo Judiciário, motivo pelo qual acredita que a decisão também será anulada.
Na manifestação, o vice-governador reafirma sua confiança na Justiça e nas instituições democráticas, defendendo que “os fatos prevalecerão sobre narrativas políticas”.
Por fim, Camarão coloca-se à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, reiterando que continuará colaborando com serenidade, transparência e respeito ao devido processo legal.
A nota é encerrada com a frase: “A verdade prevalecerá.”
