Programa de Governo reúne medidas para saúde, educação, combate à pobreza, emprego, infraestrutura, segurança, turismo, meio ambiente e habitação
O programa de governo para o período 2027–2030 apresentado por Eduardo Braide reúne 55 propostas com a promessa de promover uma transformação ampla no Maranhão. Organizado em diferentes áreas estratégicas, o documento coloca como prioridades o combate à pobreza, a melhoria dos serviços públicos, a geração de emprego e renda, a infraestrutura e a redução das desigualdades regionais.
Intitulado como um conjunto de “ações para transformar o Maranhão”, o plano distribui as propostas em 11 grandes eixos. Entre as medidas estão a criação de novos programas sociais, construção de hospitais e escolas, recuperação de rodovias, ampliação da segurança pública, redução do ICMS, realização de concursos e investimentos em turismo, cultura, meio ambiente e habitação.
Combate à pobreza ganha destaque
O primeiro eixo do programa é dedicado ao combate à pobreza, desenvolvimento social e redução das desigualdades.
Uma das principais propostas é a criação da Força Estadual de Combate à Pobreza, estrutura de caráter intersetorial que pretende integrar Estado, municípios, terceiro setor e iniciativa privada em políticas de renda, educação, saúde, segurança alimentar, qualificação profissional e acesso a oportunidades.
O plano também propõe instituir um 13º pagamento do benefício Maranhão Livre da Fome, além de ampliar e qualificar a rede de Restaurantes Populares e fortalecer a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Outra frente prevista é a implantação de CREAS regionais, ampliando a proteção social para famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. O documento ainda prevê o fortalecimento de políticas de ações afirmativas e de promoção da igualdade racial.
Saúde: novos hospitais e atendimento especializado
Na saúde, o programa aposta na expansão da estrutura física e na descentralização do atendimento.
O Programa Hospital Novo prevê a construção de novos hospitais regionais e/ou macrorregionais, com o objetivo de ampliar o acesso à média e alta complexidade e diminuir a necessidade de deslocamento dos pacientes para outras regiões.
Entre as propostas também estão os Espaços TEA regionais, destinados ao atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou neurodivergentes e ao suporte às famílias.
Outro destaque é a proposta de construção, em parceria com o Hospital Aldenora Bello e a Fundação Antônio Jorge Dino, de hospitais especializados e centros regionais de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
O plano ainda prevê medidas voltadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além da ampliação do acesso a medicamentos especializados fornecidos pelo Governo do Estado.
Educação: novas escolas, creches e expansão do IEMA
A educação aparece como um dos principais pilares do programa.
O Programa Escola Nova pretende construir novas escolas e quadras poliesportivas, além de requalificar unidades existentes e promover a climatização dos ambientes escolares.
O documento também propõe a construção de creches de tempo integral, em parceria com os municípios, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social e com menor cobertura.
Na área pedagógica, o plano prevê uma Política Estadual Permanente de Alfabetização, com apoio técnico aos municípios, formação de profissionais, materiais pedagógicos e acompanhamento dos resultados.
A proposta também estabelece como objetivo melhorar a aprendizagem e elevar o IDEB, além de valorizar os profissionais do magistério por meio de formação continuada, desenvolvimento profissional, reconhecimento da carreira e melhores condições de trabalho.
Outro ponto de forte impacto para os jovens é a promessa de ampliar a rede IEMA, oferecendo educação profissional integrada ao ensino médio e cursos técnicos alinhados às vocações econômicas de cada região e às oportunidades de inserção profissional.
O programa ainda prevê atenção específica à educação indígena, quilombola e do campo, além de medidas de inclusão para estudantes com deficiência. Para o ensino superior, estão previstas a modernização da infraestrutura da UEMA e da UEMASUL, equipamentos para laboratórios e fortalecimento da pesquisa aplicada.
Emprego e renda: aposta na produção maranhense
Na economia, o plano busca fortalecer tanto a agricultura familiar quanto a atividade empresarial.
Entre as propostas está a ampliação da assistência técnica e extensão rural por meio da reestruturação da AGERP. O programa também pretende facilitar o acesso a linhas de crédito para produtores rurais, agricultores familiares, empreendedores, comerciantes e micro e pequenas empresas.
A industrialização de produtos agropecuários também aparece como prioridade, com destaque para cadeias como couro, milho, soja e produtos da agricultura familiar.
O documento dedica uma proposta específica à cadeia produtiva do babaçu, defendendo a valorização das mulheres quebradeiras de coco, o beneficiamento da produção, a agregação de valor, a industrialização e a ampliação do acesso aos mercados.
Outra aposta é a atração de empresas e novos investimentos para o Maranhão, com a intenção de criar condições para instalação e expansão de empreendimentos e geração de empregos.
Estradas e infraestrutura no centro do plano
Um dos eixos mais extensos é o de infraestrutura, saneamento e sustentabilidade.
O programa propõe criar o Programa de Apoio às Prefeituras (PAP), com atuação conjunta entre Estado e municípios na execução de obras, serviços e investimentos considerados prioritários.
Também está previsto o Programa Estrada Nova, destinado à reconstrução de rodovias estaduais e à construção de novas estradas para melhorar a mobilidade e conectar os municípios maranhenses.
O plano prevê ainda atuação junto ao Governo Federal pela recuperação das rodovias federais, implantação do Programa Asfalto Novo e criação do Programa Trânsito Livre, em parceria com os municípios.
A construção de anéis rodoviários aparece como outra proposta estratégica, especialmente para retirar o tráfego pesado das áreas urbanas. O documento também prevê a retomada de obras paralisadas, modernização de pontes e implantação de novos espaços esportivos.
No saneamento, a meta apresentada é ampliar a oferta de água tratada e a coleta e o tratamento de esgoto, priorizando regiões com menores índices de cobertura.
Segurança: promessa de ampliar monitoramento e efetivo
Na segurança pública, uma das propostas de maior destaque é a implantação da Muralha Digital em diferentes regiões do Maranhão.
O projeto prevê câmeras com reconhecimento facial e integração das forças de segurança, com a finalidade de ampliar a prevenção e o combate à criminalidade, além de auxiliar na localização de pessoas desaparecidas e veículos furtados.
O plano também propõe ampliar o efetivo das forças de segurança, modernizar viaturas e equipamentos e fortalecer a estrutura de trabalho dos profissionais.
As guardas municipais também aparecem no planejamento, com previsão de apoio técnico, capacitação e integração com as forças estaduais.
Para o enfrentamento à violência contra a mulher, o documento propõe ampliar a rede de proteção, com novas Casas da Mulher Maranhense e expansão da Patrulha Maria da Penha para diferentes regiões.
Gestão: redução do ICMS e novos concursos
No eixo de gestão, o programa apresenta uma proposta de redução do ICMS do Maranhão.
Também está prevista uma gestão baseada em diagnóstico, planejamento e metas para os secretários estaduais, com foco em resultados, agilidade e qualidade na execução de obras e serviços públicos.
O documento ainda promete realização de concursos públicos e reajuste anual para o funcionalismo estadual.
Outro compromisso é fortalecer mecanismos de prevenção e combate à corrupção, ampliando a transparência e aprimorando os processos de fiscalização e controle dos recursos públicos.
Turismo e cultura: Maranhão além dos destinos tradicionais
O turismo também recebe espaço no programa.
A proposta é estruturar e promover novos destinos turísticos, ao mesmo tempo em que os destinos já consolidados seriam fortalecidos por meio de melhorias na infraestrutura, qualificação dos serviços e valorização das potencialidades de cada região.
O plano também prevê recuperar e valorizar espaços e bens do patrimônio histórico e cultural, integrando-os às atividades culturais e turísticas.
As manifestações culturais e festas tradicionais maranhenses também são contempladas, com apoio à realização, circulação e geração de oportunidades para artistas, grupos culturais e trabalhadores da economia criativa.
Meio ambiente e proteção animal
Na área ambiental, o programa propõe revisar e atualizar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e a política estadual de enfrentamento às mudanças climáticas, alinhando as ações estaduais ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Uma das propostas que chama atenção é a criação da Agência Estadual de Proteção Animal, destinada a fortalecer a fiscalização de maus-tratos, o resgate e atendimento de animais abandonados e a responsabilização por condutas previstas em lei.
O programa também promete modernizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental, reduzindo burocracias e prazos sem comprometer a proteção ambiental, além de fortalecer cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Regularização fundiária e moradia
Na reta final do documento, o governo propõe ampliar a regularização fundiária no Maranhão, buscando garantir segurança jurídica da posse e o direito à propriedade para famílias maranhenses.
Também está prevista a ampliação do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, por meio da articulação com o Governo Federal e os municípios e do aumento da oferta habitacional no estado.
Um plano de 55 propostas e uma promessa de transformação
Ao reunir 55 propostas, o documento apresenta uma agenda que pretende atuar simultaneamente sobre problemas sociais, econômicos e estruturais do Maranhão.
De um lado, aparecem medidas diretamente relacionadas ao cotidiano da população, como hospitais, escolas, creches, medicamentos, estradas, saneamento, segurança e moradia. De outro, o plano aposta em mudanças estruturais, como industrialização, atração de investimentos, fortalecimento da educação profissional, modernização das universidades estaduais e políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.
A proposta, portanto, apresenta uma visão de governo baseada na expansão de serviços públicos, investimentos em infraestrutura, desenvolvimento econômico e redução das desigualdades.
O documento, entretanto, apresenta principalmente as propostas e seus objetivos gerais; não detalha, nas páginas analisadas, cronogramas de execução, valores individualizados ou fontes específicas de financiamento para cada uma das 55 medidas. Assim, a implementação efetiva das propostas dependeria da definição posterior desses elementos.
Com o slogan de transformar o Maranhão, o programa coloca sobre a mesa uma agenda extensa para o período de 2027 a 2030, abrangendo praticamente todas as principais áreas da administração estadual.
